Conselho Nacional de Saúde exige cumprimento das deliberações do Controle Social do SUS

Em sua última reunião ordinária, o Conselho Nacional de Saúde aprovou recomendação para que os estados e municípios respeitem a Lei 8.142 que trata do funcionamento dos Conselhos de Saúde. Esta recomendação contribui para garantir o controle social e o acompanhamento de temas como a terceirização/privatização da saúde e a discussão acerca do financiamento público.

Em outras oportunidades o Conselho já se manifestou contra a terceirização dos serviços públicos de saúde, inclusive a partir da atuação das Organizações Sociais. Como destacou em artigo Gilson Carvalho, “vejo as Organizações Sociais na saúde, ainda que criadas por leis válidas e vigentes, na União e em alguns estados e municípios, como prática considerada inconstitucional e ilegal. A transferência de gestão e serviços próprios estatais para as OS é uma terceirização e uma privatização explícitas vedadas pela CF e pela Lei de Saúde”.

Neste sentido, o CNS, a partir de proposição apresentada pelo conselheiro Ronald Ferreira, diretor da Fenafar, aprovou a recomendação abaixo:

Recomendação

O Conselho Nacional de Saúde

Considerando que:

Compete ao Conselho Nacional de Saúde o estabelecimento das diretrizes para a “elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa”, nos termos do art. 37 da Lei nº. 8080/90;

Compete aos Conselhos de Saúde atuar “na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo” nos termos do §2º do art.1º da Lei nº 8142/90; e

Compete aos Conselhos de Saúde “deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades” para as ações e serviços públicos de saúde pelo respectivo gestor federal, estadual, distrital ou municipal, que deverão constar no Plano de Saúde, no Plano Plurianual, na Programação Anual de Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual com o objetivo de dar cumprimento aos dispositivos da Lei Complementar nº 141/2012, conforme estabelece o §4º do art. 30 da citada Lei Complementar,

RECOMENDA

O cumprimento imediato das resoluções e recomendações estabelecidas pelos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo para:

a) A formulação de estratégias para a implementação da respectiva política de saúde;

b) A incorporação das diretrizes fixadas para o estabelecimento de prioridades nos processos de planejamento e de execução orçamentária e financeira no âmbito do Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde);

c) O cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 8080/90, da Lei nº 8142/90 e da Lei Complementar nº 141/2012 sobre a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, sobre os critérios para as transferências intergovernamentais de recursos no âmbito do SUS e sobre o processo de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Fonte/Saúde com Dilma

Diário Oficial da União publica resolução da Anvisa sobre implantes mamários

Publicada no Diário Oficial da União a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e impõe a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Sbac).

A Anvisa decidiu mudar o processo de liberação de venda após o escândalo internacional envolvendo a marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) e a holandesa Rofil. Elas foram acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando, com isso, o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde. Calcula-se que 20 mil brasileiras tenham implantes das marcas estrangeiras.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/Agência Brasil

TCU decide investigar hospitais universitários de todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços. De acordo com o relator da medida, ministro José Jorge, serão investigados pelo menos um hospital em cada estado da federação e no Distrito Federal.

Já no estado do Rio de Janeiro, o alvo das investigações será o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), retratado na reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (18), que mostrou empresários e representantes de quatro empresas oferecendo propina para prestar serviços para a instituição.
Além do oferecimento de propina, a reportagem também exibiu um esquema de simulação de concorrência entre empresas para burlar licitações.

De acordo com o presidente do TCU, Benjamim Zymler, o setor de inteligência do órgão já está empenhado na investigação das quatro empresas flagradas na reportagem: Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções (da área de coleta de lixo), Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Sérvice (locadora de ambulâncias).

"As áreas de inteligência da Segecex (Secretaria Geral e Controle Externo) está levantando dados relativos aos contratos celebrados com as empresas mencionadas na reportagem em tela e daquelas que participaram de licitações com indícios de fraude", comunicou.

Zymler também informou que outras empresas registradas nos nomes dos sócios das empresas citadas e em nome de seus parentes próximos também serão alvos de investigação. O objetivo, de acordo com o presidente, é identificar possíveis "conluios para fraudar licitações”.

"Adicionalmente está sendo apurada a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios, inclusive no que concerne à participação de empresas pertencentes aos mesmos sócios ou a seus parentes próximos", explicou o presidente.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/Agência Brasil

Um bilhão devem morrer por causa do fumo até o final do século, prevê Fundação Mundial do Pulmão

Um bilhão de pessoas devem morrer por uso e exposição ao fumo até o final deste século. O número é equivalente a uma morte a cada seis segundos. A previsão consta de relatório da Fundação Mundial do Pulmão e da Sociedade Americana do Câncer divulgado hoje (21).

Na última década, as mortes pelo uso de tabaco triplicaram, chegando a 50 milhões. Somente em 2011, 6 milhões de pessoas morreram, sendo 80% delas em países pobres e em desenvolvimento. De acordo com a fundação, o cigarro e outros derivados de tabaco são responsáveis por 15% das mortes de homens em todo o mundo e 7% entre as mulheres.

As projeções se baseiam no fato de que estudos indicam que o organismo de quem fuma continuadamente fica mais propenso a desenvolver doenças como câncer, ataques cardíacos, diabetes, doenças respiratórias crônicas, dentre outras.

A China é o país onde há mais vítimas do fumo. A cada ano, 1,2 milhão de pessoas morrem em decorrência do uso do tabaco. Esse número deve saltar para 3,5 milhões até 2030, segundo as entidades, que elaboram um atlas com dados sobre os efeitos do tabaco desde 2002.

Conforme o relatório, a indústria do tabaco tem trabalhado em todas as partes do mundo para postergar ou abolir a adoção de medidas contra o hábito de fumar, como propagandas de advertência, leis de restrição ao consumo e introduzindo no mercado produtos ditos de baixo teor. Nos últimos dez anos, 43 trilhões de cigarros foram consumidos e a produção cresceu 16,5% no mesmo período.

No último dia 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor no país, entre eles, os mentolados e de cravo. Os produtos sairão das prateleiras dentro de dois anos. Para a agência reguladora e entidades de combate ao tabagismo, os cigarros com sabor são usados pela indústria para atrair jovens e adolescentes. Os fabricantes rebatem a crítica e alegam que a proibição vai aumentar o comércio ilegal desses produtos no Brasil.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/SES

Dia Internacional da Síndrome de Down estimula debate na sede da ONU

Com Maroca, num doce momento (Foto: Arquivo pessoal)

Essa alteração genética, que acomete cerca de 300 mil brasileiros e se manifesta em uma a cada 600 gestações, tem seu Dia Internacional lembrado hoje nos quatro cantos do planeta, inclusive em Nova Iorque. É lá onde está a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove hoje a conferência Construindo o nosso futuro.

Educação inclusiva, participação política, vida independente e pesquisas científicas são alguns dos tópicos que serão discutidos por especialistas e por pessoas que convivem com Down.

O Brasil está representado por jovens da Associação Carpe Diem, de São Paulo, que foram convidados para lançar o livro Mude o seu falar que eu mudo o meu ouvir.

Trata-se de um guia de acessibilidade na comunicação, escrito por eles, para pessoas com deficiência intelectual. A publicação terá versões em português e inglês. O evento será transmitido ao vivo, no website da ONU: www.unmultimedia.org/tv/webcast/index.html.

Neste ano de 2012, a Down Syndrome International, associação criadora deste Dia Internacional da Síndrome de Down, contabiliza a sétima edição da data. Mas é hoje, pela primeira vez, que a Nações Unidas reconhece o dia e promove eventos para informar e conscientizar a população mundial sobre a síndrome de Down.

REABILITAÇÃO - E sempre que vêm à tona conversas sobre processos de reabilitação para quem tem Down, eu me lembro de Maroca. Menina cheia de vida, ela tem agenda cheia: estuda, passa por sessões de fonoaudiologia semanalmente e não deixa o balé de lado. Já recorreu também por sessões de fisioterapia, que foram fundamentais para promover a autonomia dela.

Graças a toda dedicação da família de Maroca, hoje ela é uma menina que tem suas habilidades enaltecidas. Ela é um exemplo de que, quando o núcleo familiar acredita no potencial das terapias de reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional – apenas para citar algumas), as pessoas com síndrome de Down ganham uma qualidade de vida imensa.

Bom saber que, em todo o Brasil, instituições orientam famílias que têm pessoas com Down. A Associação Novo Rumo (F.: 81 3267-0163), no Recife, é uma delas. Por lá, as crianças são acompanhadas por uma equipe de profissionais voluntários de diversas áreas. Entre eles, médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e recreadoras. E é dessa maneira que as pessoas com Down têm as facetas físicas, sociais e psicológicas estimuladas.

 Postado por Hozana Araújo

Tags:conferência, dia internacional, ONU, síndrome de Down

Padres deverão atuar como agentes de conscientização contra a dengue

Dom Saburido contra a Dengue, no Centro Arquidiocesano, na Várzea Foto: Renato Barros

Cerca de 200 padres, de 107 paróquias, localizadas em 19 municípios de Pernambuco, recebem nesta terça-feira (20) orientações a respeito do combate à dengue. A formação acontece no Centro Arquidiocesano da Pastroal, localizado no bairro da Várzea e o objetivo é formar agentes de conscientização sobre a doença nas igrejas. 

Postado por Hozana Araújo

Fonte/Rádio Jornal

SES realiza seminário sobre Vigilância de Violências e Acidentes

Objetivo é fortalecer notificação dos casos em Pernambuco

Para fortalecer a notificação dos casos de violência e acidentes em Pernambuco, a secretaria estadual de Saúde (SES) está realizando nesta terça e quarta-feira (20 e 21/03), no Hotel Orange, em Itamaracá, Seminário sobre o processo de estruturação da Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) e a implantação da Ficha de Notificação e Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências no sistema Sinan Net.

A capacitação é voltada para técnicos das secretarias municipais de saúde e das Gerências Regionais de Saúde (Geres), além de representantes das áreas estratégicas do nível central da SES, como Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde do Homem e do Idoso, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal, Saúde Mental, Saúde da População Negra, Atenção Primária e do Programa Estadual de Humanização.

“O objetivo deste encontro é fortalecer e consolidar o processo de estruturação da Vigilância de Violências e Acidentes no Estado, ampliando a cobertura da notificação dos acidentes e promovendo a discussão sobre a violência como problema de saúde pública”, salientou a Diretoria geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Situação de Saúde da SES, Luciana Caroline.

Postado por Hozana Araújo
Fonte/SES

SES celebra Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Data foi instituída pela ONU em memória ao Massacre de Shaperville, na África do Sul

Nesta quarta-feira (21/03), a secretaria estadual de Saúde, através da coordenação de Atenção à Saúde da População negra, celebra o Dia Mundial de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Durante o período da manhã, panfletos e vídeos informativos com temática voltada para a eliminação da discriminação racial serão distribuídos em todos os setores da sede da SES, no bairro do Bongi.

“O racismo, impregnado no cotidiano da sociedade brasileira, contribui para a persistência das desigualdades sociais. Neste sentido, a criação da coordenação de Atenção à Saúde da População negra, no âmbito da SES, é muito importante por garantir os direitos de cidadania, através de acesso qualificado às ações de saúde, respeitando as especificidades da Saúde da População Negra”, salienta a coordenadora estadual de Atenção à Saúde da População Negra da SES, Miranete Arruda.

O Dia Mundial de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros de Joanesburgo, na África do Sul, protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/SES

Saúde Mental apresenta experiência em Colegiado

Leitos de desintoxicação do Estado serão tema de discussão

Representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) estão participando, desde a terça (20/03) até a quinta-feira (22/03), em Brasília, da XVI Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental. Entre os temas em debate durante o encontro, a rede de atenção psicossocial dos Estados e o Plano “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Saúde e que teve Pernambuco como primeiro estado a firmar o termo de compromisso para efetivar as ações.

Nesta quarta-feira (21/03), a será apresentada a experiência exitosa com os leitos de desintoxicação em hospital geral. Durante o encontro, um representante do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, explicará o funcionamento dos leitos do local . “A unidade tem um trabalho interessante para desintoxicação dos usuários de álcool e outras drogas. Lá, é feito todo o acolhimento durante o período da crise e todos os cuidados são feitos para que o paciente saia de lá reabilitado”, explicou gerente de Saúde Mental da SES, Marcela Lucena.

O Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental é uma instância de articulação para discussão de problemáticas relacionadas à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas: desafios, avanços e prioridades. O Colegiado funciona desde o ano de 2003.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/SES

Tire suas dúvidas sobre a doença de Creutzfeldt-Jakob

Nota de esclarecimento foi feita pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde

A Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) não é uma doença contagiosa. A expressão “Mal da Vaca Louca” é utilizada de forma equivocada, como sinônimo de Doença de Creutzfeldt-Jakob. Essa expressão foi utilizada, em 1996, no Reino Unido, com o surgimento de casos humanos da variante de DCJ, associados ao consumo de carne de gado, portando a Encefalopatia Espongiforme Bovina.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco entre 2006 e 2011, notificou 9 casos de DCJ, destes cinco foram confirmados por exame neuropatológico (forma esporádica). No Brasil e no estado de Pernambuco não há registros de casos compatíveis com a variante da DCJ (vDCJ).

As Doenças Priônicas constituem um grupo de patologias crônicas, progressivas, de ocorrência imprevisível, invariavelmente fatais e afetam principalmente o sistema nervoso central. Acomete tanto homens como animais.

A Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) é uma doença priônica, do sistema nervoso central que se manifesta de várias formas clínicas. Os sinais sintomas mais frequentes são demência rapidamente progressiva associada a tremores musculares de extremidades.

Os cientistas reconhecem que existe um agente transmissível que causa a DCJ. Uma teoria de grande aceitação na comunidade científica é que o agente causador da DCJ não é um vírus ou qualquer organismo conhecido, e sim, um novo agente, recentemente descoberto, que foi chamado de “príon”. O príon é uma partícula proteinácea com capacidade infectante.

A DJC pode ser classificada em três tipos: a DCJ esporádica (85% dos casos), DCJ genética e a DCJ infecciosa (variante da DCJ). A DCJ inicia entre 55 e 70 anos de idade, com media de idade de 60 a 69 anos. Nos estágios finais o paciente torna-se “imóvel” (acinético) e geralmente progride com muita rapidez levando de cinco meses a um ano até o óbito.

Não existe um teste laboratorial específico para detectar precocemente a infecção pelo príon causador da DCJ. O diagnóstico só é realizado quando já exibe sintomas, como a demência. Atualmente, exames do líquido cefalorraquidiano (LCR), ressonância magnética e tomografia computadorizada detectam alterações no sistema nervoso, mas que podem ser encontradas também em outras doenças neurológicas.

O eletroencefalograma (EEG) pode mostrar alterações observadas em estágios avançados da doença auxiliando na confirmação diagnóstica. O diagnóstico definitivo só é alcançado por intermédio da detecção de alterações características da doença em tecido cerebral obtido após a morte, por meio de necropsia. Não existe tratamento para DCJ. A doença ainda é fatal em todos os casos diagnosticados.

Aspectos da Vigilância em Saúde

- Notificação obrigatória, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 104, de 25 de janeiro de 2011, e investigação do caso;

- Acompanhamento dos exames específicos enviados aos laboratórios de referência pelo Laboratório de Saúde Pública (Lacen);

- Orientações sanitárias ao serviço de saúde em face da necessidade da adoção de medidas de biossegurança durante os procedimentos de assistência e no manuseio do cadáver.

Objetivos da Vigilância em Saúde:

* Aumentar a sensibilidade no diagnóstico clínico para notificação de casos suspeitos de DCJ.

* Notificar e investigar oportunamente casos de DCJ e sua variante (vDCJ).

* Apoiar as Gerências Regionais de Saúde e Vigilância Epidemiológica Municipal na investigação e acompanhamento dos casos.

* Conhecer o perfil epidemiológico da DCJ em Pernambuco.

Cuidados e manuseio do cadáver

- Após a morte do paciente, são observados os cuidados habituais para controle de infecção no manuseio do cadáver. Para tanto, o corpo deve ser colocado em bolsa impermeável antes de sua remoção, forrando-se com material absorvente, conforme descrito em legislação sanitária da Anvisa;

- Segundo o Ministério da Saúde, o príon, agente responsável pela doença, sobrevive no solo por três anos, devendo sempre ser considerada esta possibilidade, e por isso, recomenda-se que os cadáveres com a doença sejam cremados. A legislação sanitária vigente proíbe o translado de restos mortais humanos cuja causa mortis tenha sido a Doença de Creutzfeldt-Jakob. Todas as medidas de biossegurança no manuseio do cadáver no sepultamento devem ser rigorosamente observadas, especialmente as seguintes:

* De acordo com a Resolução – RDC/ANVISA nº 68, de 10 de outubro de 2007, é vedada a prestação de conservação em restos mortais humanos em que o óbito tenha tido como causa a Doença de Creutzfeldt-Jakob;

* Quando da transferência do corpo para a urna funerária, este deve permanecer em bolsa impermeável;

* Em caso de suspeita da Doença de Creutzfeldt-Jakob, recomenda-se a cremação do corpo.

Referências

WHO Manual for Strengthening Diagnosis and Surveillance of Creutzfeldt-Jacob Disease. Geneva: WHO; 1998. p. 3.

WHO. Manual for surveillance of human transmissible sporgiform encephalopathies including variant Creutzfeldt-Jakob disease. Geneva: WHO; 2003. p. 11.

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Vigilância da Doença de Creutzfeldt-Jacob e Outras Doenças Priônicas – Normas e Instruções. 1ª edição, 2008. Disponível em: http://www.cve.saude.sp.gov.br

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Encefalopatia espongiforme transmissível: caderno técnico. 1ª Ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. RDC 68, de 10 de outubro de 2007. Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos. Brasília, 2007. URL: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2007/res0068_10_10_2007.html

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária/NADAV. Referência Técnica para o funcionamento de Estabelecimentos Funerários e Congêneres. Brasília, 2009. URL: http://www.anvisa.gov.br/institucional/snvs/descentralizacao/orientacoes_tecnicas_funerarias.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Brasília, 2011. URL: http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/publicacoes/Legislacao/Portaria_N_104-011_DNC.pdf

Ministério inicia pesquisa sobre consumo de pescado nas escolas

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcello Crivella, informou que a partir desta segunda-feira (19) será feito um levantamento detalhado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o consumo de pescado nas escolas públicas brasileiras. Crivella disse que o objetivo é reduzir os preços desses produtos, igualando-os aos do frango, “para que as pessoas possam consumir mais”.

“Com a pesquisa, queremos levantar os dados de custos também. Não só os custos do pescado, mas se eles [os consumidores] têm geladeira para guardar, se é mais fácil para eles comprar o produto industrializado ou in natura”, disse o ministro.

Crivella acrescentou que a pesquisa se destina especialmente aos nutricionistas e responsáveis técnicos pela alimentação escolar. Os profissionais devem acessar o site do FNDE ou o do Ministério da Pesca e responder ao questionário disponível até o dia 30 de abril.

De acordo com o ministro, as respostas vão permitir identificar as causas do baixo consumo de peixe na merenda escolar. “Queremos saber se essas causas estão relacionadas ao preço, ao transporte, ao armazenamento do produto ou se é a forma de preparo”.

Para Arilda Avelar, professora de uma escola pública do Distrito Federal, a adoção de pescados na alimentação é “muito importante”. Segundo ela, a medida fará com que a alimentação seja mais saudável nas escolas.

“Na escola onde eu trabalho, uma vez por semana, as crianças comem peixe”, contou. Segundo Arilda, ela já deparou com crianças que chegavam às escolas em que lecionou com muita fome por não terem um alimento de alto valor nutritivo em casa.

Maria de Jesus, diretora de uma escola da rede pública no Riacho Fundo, nos arredores de Brasília, disse que a adesão ao consumo de peixe no seu colégio é grande. “Aqui nós temos muitas crianças carentes que, muitas vezes, não têm a oportunidade de comer peixe em casa. Então elas [as crianças] aproveitam bastante”, contou.

Segundo Maria de Jesus, há uma nutricionista que periodicamente visita a escola para verificar se o cardápio enviado pela Secretaria de Ensino do Distrito Federal é cumprido. “Somos muito rigorosos com a alimentação”, ressaltou ela.

O ministro da Pesca reforçou que o aumento da alimentação de peixe nas escolas beneficia todo o país. “Se essas crianças tiverem o hábito de se alimentar uma vez por semana com peixe, todo o país vai se beneficiar.”

Crivella disse que, ao estimular o consumo de pescados nos colégios, a cadeia produtiva será beneficiada porque mais empresários vão se dedicar ao setor, estimulando a geração de empregos e aumentando a produção. “[Com tudo isso] o pescado vai ficar mais barato e as crianças vão ajudar não só no seu próprio crescimento, mas também a popularizar o alimento”. 

Postado por Hozana Araújo

Fonte/MS

Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos

 O Diário Oficial da União publica hoje (20) portaria da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, determinando aos diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC) o prazo de três dias para a abertura de processo administrativo. O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Service.

A portaria recomenda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o processo legal.

O prazo para a conclusão do processo e a adoção das medidas é 30 dias. Os diretores dos institutos deverão, paralelamente, também no prazo de três dias, a partir de hoje, apurar a conduta dos servidores públicos em relação a esses contratos, por meio da instauração de sindicância.

Os diretores dos institutos deverão encaminhar relatório detalhado e cópia dos atos praticados para acompanhamento e avaliação.

As empresas Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções foram citadas em reportagem do Fantástico, da TV Globo, domingo passado (18), por oferecer propina para fraudar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Postado por Hozana Araujo

Fonte/SES

SUS começa a distribuir em maio 20 milhões de preservativos femininos

O Ministério da Saúde começa a distribuir em maio o primeiro lote dos 20 milhões de preservativos femininos que serão entregues ao longo do ano. As populações prioritárias serão definidas de acordo com critérios de vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a aids e as hepatites virais.

No público-alvo, de acordo com a pasta, estão profissionais do sexo, mulheres em situações de violência doméstica e/ou sexual, pessoas com HIV/aids, usuárias de drogas e seus parceiros e pacientes do DST. Também se enquadram pessoas de baixa renda e usuárias do serviço de atenção à saúde da mulher que tenham dificuldade em negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro.

Segundo o ministério, esta é a primeira aquisição feita pelo governo de camisinhas femininas de terceira geração – fabricadas com borracha nitrílica. Foram gastos R$ 27,3 milhões, sendo o preço unitário R$ 1,36.

O preservativo feminino chegou ao mercado brasileiro em 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização do produto no país. As 20 milhões de unidades a serem distribuídas este ano representam um aumento de 25% em relação à compra de toda a série histórica, que totaliza 16 milhões de camisinhas.

Uma pesquisa feita pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais em 2008 mostrou que cerca de 90% das mulheres sexualmente ativas no Brasil conhecem ou pelo menos já ouviram falar da camisinha feminina.

De acordo com a pasta, estudos demostram ainda que saber onde conseguir a camisinha é um fator essencial para o seu uso e que mulheres que não sabem onde encontrar o preservativo têm 81% a menos de chance de fazerem sexo protegido. 

Postado por Hozana Araújo

Fonte/Agência Brasil

Dom Malan é bem avaliado pela Rede BLH

Entre os critérios estavam produção, volume de leite pasteurizado e ordenhado

O Banco de Leite Humano do Hospital Dom Malan, Gestão Imip, foi bem avaliado pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Núcleo de Gestão e Informação da Rede BLH parabenizou formalmente a coordenação do Banco de Incentivo ao Aleitamento Materno (Biama) pela excelente participação no Sistema de Produção da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano baseado em dados dos relatórios de atividades.

“Eles observaram a nossa produção, nossas atividades tais como o volume de leite pasteurizado e ordenhado. É um reconhecimento de toda equipe. A Rede Nacional afirma que nós temos contribuído para o bom funcionamento dela”, avaliou a coordenadora do Biama, a médica Flávia Guimarães. Para ela, o reconhecimento da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano ao trabalho do Biama é um estímulo para que o trabalho continue.

O Biama possui uma equipe formada por um médico, um enfermeiro, 14 técnicos, dois auxiliares administrativos e duas recepcionistas. A média de armazenamento é de 50 litros de leite por mês. “Mas queremos ampliar esse numero para 100 litros e para isso precisamos que as mulheres se sensibilizem a esse trabalho e se tornem doadoras”, completou Flávia.

Postado por Hozana Araújo

Fonte/SES

Ministério Público de Pernambuco combate acumulação irregular de cargos públicos em Sertânia e mais 12 municípios do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação aos municípios da 3ª Circunscrição Ministerial (Sertão do Pajeú) sobre a acumulação indevida de cargos públicos na área de saúde.  A Constituição Federal permite a acumulação máxima de dois empregos e sob a condição de  compatibilidade horários. Mas há indícios de que profissionais de saúde estariam acumulando três ou mais cargos na região. 
A recomendação confere prazo de 30 dias para que os profissionais  preencham uma declaração de acúmulo, que será arquivada nas repartições de pessoal das respectivas prefeituras, seguido do encaminhamento de sua cópia ao MPPE. Nos casos em que forem detectadas irregularidades, os profissionais devem ser exonerados de seus cargos.
Fazem parte do grupo as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Tabira, Solidão, São José do Egito, Sertânia, Santa Terezinha, Tuparetama e Quixaba. O objetivo do documento é combater essa prática, proibida pela Constituição Federal, que compromete a eficácia do atendimento ao cidadão, além de causar danos ao erário municipal.
Também foi considerado que as remunerações percebidas cumulativamente podem proporcionar rendimentos excedentes aos subsídios mensais da prefeitura, do governador, dos deputados estaduais e dos desembargadores,  gerando danos ao município, ao Estado e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O documento foi assinado em conjunto pelos promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador da circunscrição; Guilherme Vieira Castro, Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, Francisco das Chagas Santos Júnior, Leôncio Tavares Dias e Lorena de Medeiros Santos.
Caso a recomendação não seja adotada, o Ministério tomará as medidas necessárias para a implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lher der cumprimento, através de ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

Postado por Hozana Araujo

Fonte/MPP

Com robôs, SUS já oferece cirurgias pouco invasivas

Por três meses, a promotora de vendas Mônica dos Santos Lima, de 39 anos, sentiu que tinha algo preso na garganta, que a fazia engasgar. Era um tumor nas amígdalas. As opções de tratamento incluíam radioterapia e seus efeitos colaterais ou uma cirurgia radical.

Mônica não precisou de nada disso. Sentado no canto da sala, o cirurgião Fernando Dias, chefe do Serviço de Cabeça e Pescoço do Instituto Nacional de Câncer, retirou completamente o tumor sem tocar na paciente. Ele controlou o Da Vinci SI, robô de cirurgia minimamente invasiva. Mônica se tornou a primeira paciente a passar por cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.

Esse tipo de operação é realidade no Brasil há quatro anos, mas estava restrita a hospitais particulares de São Paulo (Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Albert Einstein, e Sírio-Libanês). O equipamento, desenvolvido nos Estados Unidos, chegou ao Inca em fevereiro, ao custo de R$ 5 milhões, pagos com recursos de investimento do Ministério da Saúde.

"A missão do Inca não é apenas adotar novas tecnologias, mas desenvolver conhecimento para que a técnica possa ser ampliada aos pacientes do SUS", afirma o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini.

O médico controla o robô a distância, numa cabine. Ele manipula uma espécie de joystick e guia os quatro braços do robô.

No Inca, o aparelho será usado nas cirurgias de urologia, aparelho digestivo, ginecologia e cabeça e pescoço. No futuro, serão feitas cirurgias cardíacas. Santini ressalta que nem todos os pacientes podem se beneficiar da técnica - os médicos prepararão protocolos. Os pacientes operados são tratados com os mesmos cuidados daqueles que entram em protocolo de pesquisa - são informados da nova tecnologia e podem se recusar a passar por cirurgia com a ferramenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Postado por Hozana Araújo

Fonte: Agência Estado