Objetivo é criar redes regionais de assistência e ampliar o acesso dos serviços
Representantes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES)se reuniram na sede da SES, no Bongi, nesta quinta-feira (04/08), para discutir a implementação, em Pernambuco, do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, reorganiza a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliação da assistência e melhoria da articulação interfederativa. A reunião foi encabeçada pela secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, o chefe de gabinete do MS, Mozart Sales; e o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Odorico Monteiro.
“É preciso ressaltar essa iniciativa do Ministério de vir aos estados com uma equipe com o poder de resolução e articulação importante para discutir a implementação desse decreto, que é um antigo sonho daqueles que batalham no SUS”, comentou o secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, que fez uma avaliação positiva sobre o primeiro encontro do dia. “Esse é o momento da pactuação. A reunião da manhã foi muito positiva entre o Estado e o Ministério. Agora, vamos aguardar a reunião com os municípios para chegar aos pontos delineadores que vão nos conduzir para realizar esse plano”, completou Figueira.
“É preciso ressaltar essa iniciativa do Ministério de vir aos estados com uma equipe com o poder de resolução e articulação importante para discutir a implementação desse decreto, que é um antigo sonho daqueles que batalham no SUS”, comentou o secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, que fez uma avaliação positiva sobre o primeiro encontro do dia. “Esse é o momento da pactuação. A reunião da manhã foi muito positiva entre o Estado e o Ministério. Agora, vamos aguardar a reunião com os municípios para chegar aos pontos delineadores que vão nos conduzir para realizar esse plano”, completou Figueira.
“O decreto traz um novo esboço para o SUS. Ele define bem as portas de entrada do sistema, colocando a Atenção Primária como a principal ordenadora do sistema”, explicou o secretário Odorico Monteiro, reforçando que é preciso definir bem as relações interfederativas para que a rede possa funcionar tranquilamente. Monteiro também destacou a necessidade de efetivar os planos municipais de saúde e os relatórios de gestão, para que as diretrizes sejam coerentes e consigam construir um Sistema Único de Saúde efetivo.
Novo modelo de gestão do SUS
Pelo Decreto, são consideradas Regiões de Saúde espaços geográficos contínuos, constituídos por municípios limítrofes, levando em conta identidades econômicas, sociais e culturais, além de infraestrutura de comunicação e transportes. A partir daí, são estruturadas as Redes de Atenção – um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes. Os gestores também poderão pactuar novas portas de entrada, além da Atenção Primária, conforme características locais.
A colaboração firmada entre os entes é legalizada por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, onde devem constar indicadores e metas, critérios de avaliação de desempenho, recursos, forma de controle e fiscalização da execução.
A colaboração firmada entre os entes é legalizada por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, onde devem constar indicadores e metas, critérios de avaliação de desempenho, recursos, forma de controle e fiscalização da execução.
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