VI GERES expõe prazo para novas regras para uso de Talidomida que vai até março de 2012

Técnicos e Farmacêuticos da VI GERES

Na manhã desta segunda-feira (13) a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) da VI GERES, realizou reunião com famacêuticos dos municípios que correspondem a VI Regional. Na ocasião foi apresentada a nova portaria que dispõe o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha. 

Compete as autoridades sanitárias dos Estados, Municípios e Distrito Federal exercer a fiscalização e controle dos atos relacionados a  fabricação, embalagem, reembalagem, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento, prescrição, dispensação, descarte, uso, ou qualquer outra atividade relacionada à substância Talidomida, bem como ao medicamento que a contenha, no âmbito de seus territórios, e fazer cumprir as determinações da legislação federal.

O profissional de saúde, gestor de saúde, paciente ou quaisquer pessoa que não sigam as determinações deste regulamento poderão ser responsabilizadas civil e criminalmente, inclusive por má fé ou com vista a obter vantagem de qualquer ordem. 

Os Farmacêuticos dos municípios tem até o mês de março para se adequar as novas regras da RDC. 

Edição/Foto/Hozana Araújo