Os recursos, de R$ 18 milhões, deverão ser aplicados para melhorar a qualidade do trabalho, com capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos
Fonte/ Agência Saúde
O Ministério da Saúde vai repassar aos laboratórios de saúde pública estaduais, municipais e do Distrito Federal recurso financeiro de R$ 18 milhões para execução de ações laboratoriais de vigilância sanitária.
A Portaria 2.982, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (16) regulamenta o repasse dos recursos. Para receber os incentivos financeiros, os laboratórios deverão encaminhar à de Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa, em até 90 dias; contados a partir da publicação da portaria, o Plano de Trabalho, aprovado na CIB - desse modo a data limite prevista é 16 de março de 2012.
Foram selecionados, ao todo 19 laboratórios estaduais e municipais para receber o repasse financeiro. A definição dos laboratórios foi realizada durante reunião do Grupo de Trabalho da Anvisa, e a prioridade foi dada para aqueles laboratórios que atuam em grandes eventos e que apresentavam dificuldades para desenvolver as atividades.
Os recursos serão utilizados na capacitação de profissionais, aquisição de novos equipamentos, de insumos, entre outros. O repasse financeiro também pretende auxiliar os laboratórios de saúde pública a se adequarem as normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005, que prevê normas a serem atendidas pelos laboratórios para manter a qualidade no trabalho.
O plano de trabalho enviado pelos laboratórios para a Anvisa deve contemplar as ações e atividades para o fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, dando maior agilidade e segurança nos resultados, objetivando o atendimento às necessidades sanitárias dos produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, tais como, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, água, entre outros.
ABNT NBR ISO/IEC 17.025:2005– norma que estabelece requisitos de calibração e de ensaio que devem ser atendidas pelos laboratórios se estes desejarem demonstrar que são tecnicamente competentes. As atuais exigências dessa norma fazem com que os laboratórios implementem procedimentos para garantia da qualidade de seus equipamentos e padrões. Laboratórios de ensaio, sejam industriais ou prestadores de serviço, são normalmente utilizados como meio de tomada de decisões importantes, em diversas situações, em varias áreas do conhecimento humano.
Veja os laboratórios selecionados e os respectivos valores dos repasses:
Unidade Federada | Laboratórios | Valor do Repasse |
Estados | ||
| Amazonas | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-AM | 947.368,00 |
| Bahia | Laboratório Central de Saúde Pública - Professor Gonçalo Moniz - LACEN-BA | 947.368,00 |
| Ceará | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-CE | 947.368,00 |
| Distrito Federal | Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal - LACEN-DF | 947.368,00 |
| Mato Grosso | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-MT | 947.368,00 |
| Minas Gerais | Instituto Octávio Magalhães / Fundação Ezequiel Dias - LACEN-MG | 947.368,00 |
| Paraná | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-PR | 947.368,00 |
| Pernambuco | Laboratório Central de Saúde Pública - Dr. Milton Bezerra Sobral - LACEN-PE | 947.368,00 |
| Rio de Janeiro | Laboratório Central de Saúde Pública - Noel Nutels - LACEN-RJ | 947.368,00 |
| Rio Grande do Norte | Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-RN | 947.368,00 |
| Rio Grande do Sul | Instituto de Pesquisas Biológicas – LACEN-RS | 947.368,00 |
| São Paulo | Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP | 947.368,00 |
Municípios | Laboratórios | Valor do Repasse |
| Belo Horizonte | Laboratório Municipal de Saúde Pública de Belo Horizonte-MG | 947.368,00 |
| Fortaleza | Laboratório Municipal de Saúde Pública de Fortaleza - CE | 947.368,00 |
| Manaus | Laboratório Municipal de Saúde Pública de Manaus - AM | 947.368,00 |
| Natal | Laboratório Municipal de Saúde Pública de Natal – RN | 947.368,00 |
| Recife | Laboratório Municipal de Saúde Pública de Recife - PE | 947.368,00 |
| Rio de Janeiro | Laboratório Municipal de Saúde Pública do Rio de Janeiro – RJ | 947.368,00 |
| São Paulo | Laboratório Municipal de Saúde Pública de São Paulo - SP | 947.368,00 |
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