Evento reunirá representantes do MS com Secretarias de Saúde dos Estados e das capitais
Representantes da Saúde de todo o país se reúnem, hoje (30/06), para discutir o decreto que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate será realizado por meio de videoconferência no Laboratório de Informática do DATASUS Regional, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem por objetivo trazer mais transparência à estrutura organizacional do SUS e ao seu processo de gestão, garantindo maior segurança nas questões jurídicas. Ele ainda propõe que municípios, Estados e União atuem de forma harmônica e integrada na organização das ações e serviços de saúde.
Considerado um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde, esse decreto vem regulamentar a Lei nº 8.080/90 sobre os aspectos relativos à organização do SUS, planejamento da saúde, atenção à saúde e articulação interfederativa.
O evento contará com a presença do secretariado do Ministério da Saúde (MS), e das Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais, além do presidente do Cosems e dos secretários–executivos do Conass e Conasems. (Postado por Hozana Araújo).
Fonte/SES/SUS
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