Municípios realizarão conferências de Saúde

Conferências têm o objetivo de avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde

Cerca de 70 municípios do Estado, incluindo o distrito de Fernando de Noronha, já confirmaram suas Conferências Municipais de Saúde, dando assim, início para os preparativos da 7ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada 9 a 11 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco.

As Conferências Municipais de Saúde, que poderão ser realizadas até 15 de julho, são espaços democráticos para debater sobre a construção das políticas públicas de saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, as conferências são o compromisso do gestor público com as mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo das conferências é avaliar e propor novas diretrizes da política para o setor saúde, discutir temas específicos e escolher os delegados que iram participar das conferências Estaduais e a Nacional.

A Lei 8.142/90 determina que a conferência Nacional seja realizada de quatro em quatro anos, a nível municipal e estadual. Além disso, elas devem ser realizadas pelos três níveis do governo, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, garantindo sempre a participação da sociedade civil na construção e fortalecimento do SUS, algo que está garantido na Constituição Federal, pelo capítulo II, Seção II, Art. 196. (Postado por Hozana Araújo).

Fonte/SES